No dia 18 de agosto do corrente ano o Sindicato dos Comerciários de São Gabriel obteve mais uma vitória na Justiça do Trabalho em benefício dos empregados que trabalham em supermercados.
A ação proposta pelo Sindicato dos Comerciários através do Departamento Jurídico – que tem como Diretor o Advogado Valdemir TITA Jobim – foi distribuída em 2007 contra a empresa WMS Supermercados do Brasil (Nacional Supermercados) e tem como objetivo principal impedir que a empresa utilize a mão de obra empregada nos feriados sem a observância da legislação federal que remete o tema para deliberação via Convenção Coletiva de Trabalho.

Segundo o advogado Valdemir TITA Jobim, o Processo obteve liminar favorável em novembro de 2007 e a empresa conseguiu reverter no Tribunal Regional do Trabalho. Imediatamente o Sindicato pelo seu Departamento Jurídico apresentou suas razões e conseguiu manter a decisão da Vara do Trabalho de São Gabriel e, a partir daquela data, a empresa só poderá utilizar a mão de obra empregada em dias de feriado se fizer acordo com o Sindicato dos Comerciários.

O processo foi apreciado em caráter final em São Gabriel, obtendo sentença favorável aos comerciários, então a empresa recorreu e, no dia 18.08.2010, o Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença da Vara do Trabalho de São Gabriel, a qual impede que a empresa utilize empregados em dia feriados. A empresa, então, não satisfeita, apresentou recurso de revista, o qual foi apreciado no dia 23.09.2010, não sendo aceito.
Dessa decisão, a empresa apresentou agravo de instrumento, o qual foi julgado em data de 09.11.2011, cuja decisão foi – mais uma vez – contrária aos interesses da empresa, isto é, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negaram provimento ao Agravo de Instrumento apresentado pela empresa.
O companheiro e advogado Valdemir TITA Jobim já havia afirmado quando da publicação desta matéria, no mês de outubro do ano de 2010 que “na fase em que se encontra o processo dificilmente a decisão será revertida e com isso finalmente a categoria comerciária de São Gabriel terá o seu direito respeitado quanto ao gozo de descanso nos feriados”.

O Presidente Hetor Hugo declarou: “Portanto, após a decepção dos vereadores de nossa cidade que viraram as costas para os comerciários e não legislaram sobre os domingos e feriados, depois de quatro anos de luta jurídica, estamos todos de parabéns, finalmente em São Gabriel o funcionamento do comércio em feriados somente ocorrerá com a concordância do nosso Sindicato através de Convenção Coletiva de Trabalho, isso tudo graças a atuação forte de nosso Departamento Jurídico que tem a frente o companheiro advogado Valdemir TITA Jobim”.